Receita saúde: o que é? quem está obrigado?

O ano de 2025 já iniciou com novidades para os profissionais da área da saúde.

A partir de 1º de janeiro de 2025, os profissionais da saúde precisarão se adaptar a uma nova exigência da Receita Federal: o uso do Receita Saúde, um sistema desenvolvido para a emissão de recibos de prestação de serviços na área da saúde.

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um novo sistema da Receita Federal integrado ao aplicativo da Receita Federal, criado para registrar e emitir recibos de pagamentos de serviços de saúde realizados por profissionais autônomos.

A principal finalidade desse sistema é garantir maior transparência na declaração do Imposto de Renda, reduzindo fraudes e evitando inconsistências nas informações prestadas tanto pelos profissionais quanto pelos pacientes.

Além disso, os recibos emitidos pelo Receita Saúde serão automaticamente informados à Receita Federal, eliminando a necessidade de enviar manualmente essas informações na Declaração do Imposto de Renda.

Para quem é destinado?

O sistema é obrigatório para profissionais autônomos da área da saúde, incluindo:

• Médicos
• Dentistas
• Psicólogos
• Fisioterapeutas
• Fonoaudiólogos
• Terapeutas ocupacionais
• Outros profissionais da saúde que atendem de forma particular e emitem recibos aos seus pacientes

Clínicas, hospitais e outras empresas da área da saúde não precisam utilizar o Receita Saúde, pois já são obrigadas a emitir notas fiscais para seus atendimentos.

Como usar o Receita Saúde?

Para utilizar o Receita Saúde, o profissional da saúde deve seguir os seguintes passos:

1. Baixar o aplicativo da Receita Federal

O Receita Saúde estará disponível dentro do aplicativo Receita Federal, que pode ser baixado gratuitamente na Google Play Store ou App Store.

2. Fazer login com conta gov.br

O acesso ao Receita Saúde exige uma conta gov.br de nível prata ou ouro para garantir a segurança das informações.

3. Emitir os recibos pelo sistema

Ao receber um pagamento por consulta ou outro serviço de saúde, o profissional deve emitir um recibo pelo Receita Saúde, informando:

• Nome e CPF do paciente
• Valor pago
• Data do atendimento
• Descrição do serviço prestado

4. Informações enviadas automaticamente à Receita Federal

Os recibos emitidos serão registrados automaticamente no banco de dados da Receita Federal. Quando o paciente for declarar o Imposto de Renda, a despesa já estará pré-preenchida no sistema da Receita.

O que essa mudança implica?

A implementação do Receita Saúde traz diversas mudanças para os profissionais da área da saúde e seus pacientes:

1. Maior controle fiscal

A Receita Federal poderá cruzar as informações de recibos emitidos pelos profissionais com as declarações de seus pacientes, reduzindo o risco de sonegação fiscal.

2. Facilidade na declaração do Imposto de Renda

Como os recibos serão informados automaticamente, tanto profissionais quanto pacientes terão menos trabalho na hora de declarar o imposto de renda.

Caso o contribuinte opte por fazer a declaração pré-preenchida, os recibos serão importados automaticamente.

Uma ótima opção para aquela pessoa que não costuma guardar os recibos durante o ano, ou acaba perdendo um ou outro, garantindo o direito de dedução no imposto de renda.

3. Necessidade de adaptação dos profissionais

Os profissionais autônomos precisarão se acostumar com o novo sistema, deixando de lado os recibos manuais e adotando o Receita Saúde como única forma de registro dos atendimentos.

O uso do Receita Saúde é obrigatório?

Sim. A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os profissionais autônomos da saúde serão obrigados a emitir recibos exclusivamente pelo Receita Saúde.

O que acontece se um profissional não utilizar o Receita Saúde?

O profissional que não emitir recibos pelo sistema poderá cair na malha fina e sofrer sanções da Receita Federal por omissão de informações fiscais.

Os pacientes não poderão deduzir as despesas médicas no Imposto de Renda se o recibo não for emitido pelo Receita Saúde.

Conclusão

O Receita Saúde representa uma mudança significativa na forma como os profissionais da saúde registram seus atendimentos e recebem pagamentos.

Com a obrigatoriedade desse sistema a partir de 2025, é essencial que médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais autônomos se adaptem a essa nova realidade para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que seus pacientes possam usufruir dos benefícios fiscais corretamente.

Se você é um profissional da saúde, baixe o aplicativo Receita Federal, cadastre-se e familiarize-se com o Receita Saúde o quanto antes. Assim, você garante uma transição tranquila para o novo sistema e evita complicações no futuro.

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